Questão FC536523
Dos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: ( ) a desvinculação ao edital de licitação e à propos
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2024
Dos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
( ) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento.
( ) os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
( ) os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V - F
- F - V - V - V
- V - V - F - F
- F - V - V - F
- F - F - V - V
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: F - V - V - V (Letra B).
A primeira assertiva é falsa porque a lei exige vinculação do contrato ao edital e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que autorizou contratação direta. Isso garante respeito ao procedimento licitatório e aos termos ofertados.
As demais são verdadeiras porque o contrato deve explicitar o regime de execução ou forma de fornecimento, estabelecendo como será prestado o serviço ou entregue o bem.
Também deve prever os critérios e a periodicidade da medição, quando aplicáveis, e o prazo para liquidação e para pagamento, assegurando controle e previsibilidade financeira.
Por fim, exige-se cláusula com os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando houver, para disciplinar o calendário contratual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em