Questão FC536524
É exigido por lei que haja licitação prévia para todos os principais contratos administrativos a fim de possibilitar que o Poder Público selecione a proposta mais vantajosa para o
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
IBFC · 2019
É exigido por lei que haja licitação prévia para todos os principais contratos administrativos a fim de possibilitar que o Poder Público selecione a proposta mais vantajosa para o contrato que pretende realizar. Assinale a alternativa que não representa um dos principais tipos de contratos administrativos.
- Contrato de Obra Pública
- Contrato de Serviço
- Contrato de Trabalhos Artísticos
- Contrato de Colaboração
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Gabarito
D
Comentário do professor
Contrato de Colaboração: termo usado na doutrina para identificar acordos em que o particular se obriga a executar uma tarefa determinada pela Administração. Essa categoria descreve a natureza da obrigação e a participação das partes, mas não constitui uma espécie formal prevista como principal na legislação de contratações públicas.
Para fins de procedimento licitatório e tipificação, a lei organiza os contratos conforme o objeto e o regime (por exemplo, obras, serviços, compras, concessões), não como "colaboração" versus "atribuição".
Em suma, contrato de colaboração é uma classificação funcional da doutrina, não uma das espécies principais adotadas pela legislação para fins de licitação, razão pela qual a alternativa está correta.
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