De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo corres

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 determina que, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, devendo tais ocorrências ser anotadas mediante simples apostila (art. 115, §5º).

A simples apostila é um instrumento de registro contratual utilizado para formalizar fatos e atualizar o cronograma, sem alterar o objeto ou o preço do contrato.

Na prática, registra-se na apostila a causa do atraso, o período de paralisação e o novo prazo, com a assinatura do gestor e do contratado, garantindo prova documental e efeito imediato da prorrogação.