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Questão FC536532

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa s

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2024

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato.

 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percentual de:

  1. 25%
  2. 50%
  3. 75%
  4. 90%
  5. 100%
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: 50%. A previsão está na Lei nº 14.133/2021, que disciplina alterações contratuais em contratos administrativos.

O art. 125 permite ao contratante realizar acréscimos ou supressões sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados limites percentuais.

De forma resumida: para obras, serviços e compras o limite geral é de 25% para acréscimos ou supressões. Porém, no caso de reforma de edifício ou de equipamento o limite para acréscimos é ampliado para 50%, enquanto as supressões continuam com limite de 25%.

Logo, na hipótese dada (reforma de edifício e equipamento) admite‑se incremento de até 50% sobre o valor inicial atualizado do contrato, conforme o art. 125.

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