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Questão FC536533

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto,

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2024

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

 

( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

 

( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

 

( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. F - V - V - F
  2. V - F - F - V
  3. V - V - F - F
  4. F - F - V - V
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência correta é F, V, V, F, conforme a Lei nº 14.133/21, art. 124.

O primeiro item é Falso porque a substituição da garantia de execução exige ajuste entre as partes, estando prevista no inciso II, alínea a, como alteração por acordo entre as partes.

O segundo item é Verdadeiro pois a Administração pode alterar unilateralmente o contrato quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica (inciso I, alínea a).

O terceiro item é Verdadeiro porque a mudança do regime de execução ou do modo de fornecimento, por inaplicabilidade técnica dos termos originais, depende de acordo entre as partes (inciso II, alínea b).

O quarto item é Falso já que a alteração do valor contratual por acréscimo ou diminuição quantitativa é hipótese de alteração unilateral pela Administração (inciso I, alínea b).

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