Questão FC536535
Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2022
Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas. Sobre em que condições os cronogramas físico-financeiro deverão ter alterações, assinale a alternativa incorreta.
- Superfaturamento, danos provocados ao patrimônio da Administração
- Nas licitações de obras ou serviços para balizar excepcional aditamento posterior do contrato
- Impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato
- Quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, conforme a necessidade do contratado
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que o cronograma físico-financeiro deverá ser alterado quando for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, conforme a necessidade do contratado. Isso está incorreto.
A mudança na forma de pagamento constitui hipótese de alteração contratual que depende de acordo entre as partes e destina‑se a preservar o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato, não a atender unilateralmente à necessidade do contratado. Além disso, deve manter o valor inicial atualizado e é vedada a antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação.
Portanto, a modificação do regime de pagamento não é justificativa automática para reescrever o cronograma conforme vontade do contratado; trata‑se de ajuste contratual regido por regras que protegem o interesse público.
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