São crimes em licitações e contratos administrativos de acordo com a legislação pertinente, exceto:

Gabarito

B

Comentário do professor

Respeito de sigilo em licitação não configura crime. Pelo contrário, a legislação exige que informações sensíveis das propostas e do processo licitatório sejam preservadas, razão pela qual a expressão da alternativa está no sentido oposto ao do tipo penal.

A conduta punida é a violação do sigilo. A Nova Lei de Licitações prevê, em seu rol de crimes, o artigo que tipifica devassar o sigilo de proposta ou propiciar a terceiros o meio de fazê‑lo, com previsão de pena de detenção e multa.

Assim, a alternativa é a exceção pedida pela questão porque indica algo lícito e desejável no procedimento licitatório, não uma conduta criminosa. Portanto, trata‑se de formulação incorreta do ilícito.