FC ConcursosFC Concursos

Questão FC536541

De acordo com a Leinº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Administração é dis

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBFC · 2024

De acordo com a Leinº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.

 

( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.

 

( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

 

( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - F - V
  2. F - F - V - V
  3. V - F - F - F
  4. V - F - F - V
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Sequência correta: V - F - F - V.

Verdadeiro: na hipótese de contratação integrada a Administração fica dispensada da elaboração do projeto básico, devendo ser elaborado anteprojeto conforme metodologia prevista em ato competente, observados os requisitos do inciso XXIV do art. 6º (art. 46, §2º).

Falso: a Lei veda expressamente a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das previstas (art. 28, §2º).

Falso: para obras e serviços de engenharia, são consideradas inexequíveis propostas com valor inferior a \(75\%\) do valor orçado, não \(85\%\) (art. 59, §4º).

Verdadeiro: a garantia contratual pode ser de até \(5\%\) do valor inicial, admitida majoração para até \(10\%\) mediante justificativa sobre complexidade técnica e riscos (art. 98).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo