Questão FC536545
O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a se
Pregão
IBFC · 2024
O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.
Analise as informações a seguir:
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Estão corretas as afirmativas:
- I, apenas
- I e II, apenas
- II e III, apenas
- I e IV, apenas
- I, II e III
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito aponta II e III como corretas porque refletem dispositivos do Decreto nº 10.024/2019 sobre o pregão na forma eletrônica.
A afirmação II está correta pois o decreto expressa que o pregão eletrônico não se aplica a contratações de obras, a locações imobiliárias e alienações, e a bens e serviços especiais, por sua natureza heterogênea ou complexa, conforme previsto no art. 4º.
A afirmação III também está correta porque o critério de julgamento do pregão eletrônico é o de menor preço ou de maior desconto, a ser definido pelo edital, conforme dispõe o art. 7º do mesmo decreto.
Assim, as duas assertivas conferem-se diretamente com o texto normativo do decreto.
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