De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a:

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: oito dias úteis. A previsão consta do Decreto nº 10.024/2019, que disciplina o pregão na forma eletrônica.

O prazo mínimo para apresentação das propostas e dos documentos de habilitação é de oito dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso do edital. Essa contagem considera apenas dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados.

Na prática, isso garante tempo adequado para que os licitantes organizem propostas e regularizem documentação, conferindo ampla concorrência e segurança ao procedimento licitatório previsto no Art. 25 do Decreto.