Questão FC536547
Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da adm
Pregão
IBFC · 2024
Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- Obra
- Estudo técnico preliminar
- Serviço
- Bens
- Termo de referência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Serviço é a expressão correta para preencher a lacuna prevista no Decreto nº 10.024/2019.
No texto do Decreto, serviço corresponde à atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade intelectual ou material de interesse da administração pública. Essa definição delimita o que se entende por prestação de serviços no âmbito das contratações regidas pelo pregão eletrônico.
Na prática, a definição orienta a identificação e a descrição do objeto nos atos preparatórios e no edital, permitindo que a administração defina requisitos e critérios objetivos quando se tratar de serviços passíveis de contratação por pregão.
Veja a referência normativa: Art. 3º, VII do Decreto nº 10.024/2019.
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