Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está errada porque atribui ao pregoeiro uma função que não lhe cabe. O pregoeiro conduz a sessão pública, analisa e julga a habilitação e indica o vencedor, entre outras atribuições previstas no decreto.

O envio dos documentos de habilitação, da proposta e de eventuais documentos complementares é responsabilidade do licitante. É o interessado que deve remeter esses arquivos, dentro do prazo e exclusivamente via sistema.

Em termos normativos, a remessa pelo licitante está prevista no Decreto como obrigação do participante do pregão, enquanto as competências de condução e julgamento são do pregoeiro. Por isso a alternativa é incorreta.