Questão FC536552
A Lei n.º 12.232/10, originada do Projeto de Lei n.º 3.305/08, busca melhor técnica e maior transparência, trazendo novas regras normativas para regular o processo licitatório de s
Legislação Esparsa sobre Licitações
IBFC · 2019
A Lei n.º 12.232/10, originada do Projeto de Lei n.º 3.305/08, busca melhor técnica e maior transparência, trazendo novas regras normativas para regular o processo licitatório de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda para a administração pública. Para tal prevê-se a criação de uma subcomissão técnica para analisar e julgar somente as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes. Em relação a essa subcomissão, assinale a alternativa correta.
- A subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em administração pública, sendo que pelo menos 2/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de indicação, em sessão pública, de profissionais previamente cadastrados
- A subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em comunicação, publicidade ou marketing, sendo que pelo menos 2/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de indicação, em sessão fechada, de profissionais previamente cadastrados
- A subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em administração pública, sendo que pelo menos 1/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de sorteio, em sessão pública, de profissionais previamente cadastrados
- A subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em comunicação, publicidade ou marketing, sendo que pelo menos 1/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de sorteio, em sessão pública, de profissionais previamente cadastrados
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque descreve a composição e o procedimento exigidos para a subcomissão técnica responsável pela análise das propostas técnicas em licitações de publicidade.
A subcomissão deve ter no mínimo 3 membros com formação em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem nessas áreas, garantindo conhecimento técnico para avaliação.
Além disso, pelo menos 1/3 dos integrantes devem ser isentos de qualquer vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o ente licitante, preservando a imparcialidade.
Os membros são escolhidos por sorteio, em sessão pública, entre profissionais previamente cadastrados, o que aumenta a transparência do processo.
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