Questão FC536553
Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos), “Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e soci
Legislação Esparsa sobre Licitações
IBFC · 2023
Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos), “Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da ______, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a ______ operações em que se caracterize sobre preço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da ______, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- proposta mais vantajosa / anuir / pessoalidade
- proposta mais vantajosa / evitar / impessoalidade
- proposta menos vantajosa / aceitar / impessoalidade
- proposta menos vantajosa / evitar / pessoalidade
- proposta mais vantajosa / aceder / pessoalidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque reproduz literalmente o teor do art. 31 da Lei nº 13.303/2016. As licitações e contratos devem assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, considerando não só o preço imediato, mas também critérios técnicos e o ciclo de vida do objeto contratado.
O termo evitar indica a obrigação de impedir práticas que resultem em sobrepreço ou superfaturamento, preservando a economicidade e a proteção do patrimônio público.
O princípio da impessoalidade exige decisões objetivas e neutras, sem favorecimentos pessoais, respeitando os critérios previstos no instrumento convocatório e garantindo igualdade entre os licitantes.
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