Questão FC536561
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, a Administração Pública Federal deve adotar critérios e práticas sustentáveis na aquisição de bens e na contrata
Legislação Esparsa sobre Licitações
IBFC · 2024
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, a Administração Pública Federal deve adotar critérios e práticas sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras. Considerando os critérios e práticas sustentáveis listados no Art. 4º do mesmo decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses critérios.
- Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia, preferindo materiais e tecnologias de origem local que reduzam a pressão sobre esses recursos
- Preferência por inovações tecnológicas, independentemente de sua origem, que tenham baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água
- Uso de materiais de longa vida útil e baixo custo de manutenção, priorizando a origem internacional das tecnologias mais avançadas
- Priorização da geração de empregos locais, mesmo que envolva materiais e tecnologias com maior impacto sobre recursos naturais, desde que sejam eficientes em termos de custo
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Gabarito
A
Comentário do professor
Decreto nº 7.746/2012 prevê, no art. 4º, critérios para tornar as contratações públicas mais sustentáveis. A alternativa correta reúne dois desses critérios: maior eficiência na utilização de recursos naturais e preferência por materiais e tecnologias de origem local.
O conceito de maior eficiência implica reduzir o consumo de água e energia por meio de projetos, equipamentos e práticas que demandem menos insumos ao longo do ciclo de vida, diminuindo impactos ambientais e custos de manutenção.
A preferência por origem local reduz deslocamentos e emissões associados ao transporte, incentiva a economia regional e limita a pressão sobre recursos distantes, promovendo cadeias de abastecimento mais responsáveis.
Essas medidas, combinadas, atendem ao objetivo do decreto de integrar sustentabilidade às aquisições e contratações públicas.
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