Questão FC536562
O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabelece que a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, assim como as empresas estatais dependentes, devem elabo
Legislação Esparsa sobre Licitações
IBFC · 2024
O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabelece que a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, assim como as empresas estatais dependentes, devem elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS). Considerando o disposto no Art. 16 do referido decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Planos de Gestão de Logística Sustentável devem incluir a atualização do inventário de bens e materiais do órgão, identificando similares de menor impacto ambiental para substituição, conforme o Art. 16.
( ) Conforme o Art. 16, a prática de responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação dos Planos de Gestão de Logística Sustentável é facultativa às empresas estatais e autarquias.
( ) As práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços são componentes obrigatórios dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, conforme estabelecido no Art. 16 do decreto.
( ) O Art. 16 do decreto estabelece que a realização de ações de divulgação, conscientização e capacitação é condicional e deve ser implementada apenas se o órgão público considerar necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V – F – V – F
- F – F – V – V
- F – V – V – F
- V – F – V – V
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 16 do Decreto nº 7.746/2012 fixa, como conteúdos mínimos dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, quatro itens obrigatórios, o que sustenta a sequência indicada: V-F-V-F.
O inciso I exige a atualização do inventário de bens e materiais e a identificação de similares de menor impacto ambiental, justificando a primeira afirmativa como Verdadeira.
O inciso II prevê práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços, o que confirma a terceira afirmativa como Verdadeira.
O inciso III fixa como obrigatório o conjunto de responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação, portanto a segunda afirmação, que supunha caráter facultativo, é Falsa.
O inciso IV determina ações de divulgação, conscientização e capacitação, por isso a quarta afirmação, que as tratava como condicionais, é Falsa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em