Questão FC536569
Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação após analisar os itens abaixo.
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação após analisar os itens abaixo.
- A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, ou, ainda, por interesse social
- A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, mas não por interesse social
- A desapropriação pode se dar por utilidade ou por interesse social, mas não por necessidade pública
- A desapropriação pode se dar por necessidade pública ou por interesse social, mas não por utilidade
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta. A desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público retira a propriedade privada para atender a um fim público, sempre mediante indenização prévia e justa.
Ela pode ocorrer por utilidade pública, quando a transferência do bem é conveniente para a Administração, por exemplo para a construção de equipamentos ou obras públicas.
Também se dá por necessidade pública, aplicada em situações de urgência ou emergência que exigem atuação imediata do Estado, como em casos de calamidade.
Por fim, há a desapropriação por interesse social, vinculada à função social da propriedade e a políticas públicas como reforma agrária e política urbana.
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