Questão FC536570
Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação.
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação.
- Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à retrocessão da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado
- Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a destinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado
- Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado
- Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a redestinação, que pode levar à realização da desapropriação, com o retorno do bem ao poder público
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta.
Tredestinação ocorre quando o bem desapropriado recebe destinação diversa da inicialmente prevista. Há duas possibilidades: quando a nova destinação continua a servir ao interesse público, trata‑se de tredestinação lícita; quando o bem passa a servir a interesses particulares, configura tredestinação ilícita.
No caso de tredestinação ilícita, a desapropriação não se aperfeiçoa definitivamente e pode ser desconstituída por meio de retrocessão, com retorno do bem ao expropriado. O expropriado tem direito de preferência na aquisição, pelo valor vigente da coisa, quando cabível.
Assim, a utilização do imóvel para fins privados autoriza a retrocessão e o restabelecimento da situação anterior.
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