Questão FC536571
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A divulgação de informações de interesse público, independent
Acesso à Informação
IBFC · 2023
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, é uma das diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos nesta Lei.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se integridade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e, observada a hipótese de extravio, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V - V
- F - V - F - V
- F - F - V - V
- V - V - F - V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V – F – V – V é correta com base na Lei nº 12.527/2011.
A primeira assertiva é verdadeira porque a LAI prevê, no art. 3º, como diretriz, a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, em observância à publicidade.
A segunda é falsa pois o conceito descrito corresponde à autenticidade (qualidade de ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por indivíduo, equipamento ou sistema), enquanto integridade é a informação não modificada quanto à origem, trânsito e destino, conforme art. 4º.
A terceira é verdadeira porque o art. 7º, §1º, exclui do acesso informações de projetos de pesquisa e desenvolvimento cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A quarta é verdadeira com fundamento nos §§5 e 6 do art. 7º, que autorizam requerer a abertura de sindicância por extravio e fixam prazo de 10 dias para justificativa e indicação de testemunhas pelo responsável.
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