Questão FC536574
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de naturez
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
IBFC · 2022
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.
( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
- F - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V‑V‑F está correta porque a primeira afirmação é verdadeira: a ocupação indevida de bem público configura mera detenção precária, sem transformar o ocupante em possuidor com direito de retenção ou a receber indenização por acessões e benfeitorias, em respeito à indisponibilidade do patrimônio público.
A segunda afirmação também é verdadeira porque a classificação dos bens públicos, quanto à destinação, contempla três espécies: bens de uso comum do povo (ruas, praças, praias), bens de uso especial (escolas, hospitais, veículos oficiais) e bens dominicais (patrimônio passível de alienação).
A terceira é falsa pois os bens públicos são, em regra, imprescritíveis, logo não são adquiridos por usucapião, conforme entendimento sumulado sobre a matéria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em