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Questão FC536584

A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e

Teoria do Direito Constitucional

IBFC · 2022

A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça.

 

Assinale a alternativa que apresenta o nome deste poder.

  1. Poder Executivo
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Administrativo
  4. Poder Judiciário
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Gabarito

D

Comentário do professor

Poder Judiciário: os órgãos mencionados — Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça — integram a estrutura do Poder Judiciário, nos termos do art. 92 da Constituição Federal de 1988.

O art. 2º da CF/88 fixa a separação dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, como independentes e harmônicos entre si. O rol do art. 92 explicita quais entidades compõem o Judiciário.

A função fundamental do Poder Judiciário é aplicar o direito para resolver conflitos, assegurar a observância da Constituição e proteger direitos e garantias fundamentais, por meio dos tribunais e juízes previstos constitucionalmente.

Portanto, a alternativa correta é Poder Judiciário, pois os órgãos citados são próprios desse poder.

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