Questão FC536584
A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta o nome deste poder.
- Poder Executivo
- Poder Legislativo
- Poder Administrativo
- Poder Judiciário
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Gabarito
D
Comentário do professor
Poder Judiciário: os órgãos mencionados — Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça — integram a estrutura do Poder Judiciário, nos termos do art. 92 da Constituição Federal de 1988.
O art. 2º da CF/88 fixa a separação dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, como independentes e harmônicos entre si. O rol do art. 92 explicita quais entidades compõem o Judiciário.
A função fundamental do Poder Judiciário é aplicar o direito para resolver conflitos, assegurar a observância da Constituição e proteger direitos e garantias fundamentais, por meio dos tribunais e juízes previstos constitucionalmente.
Portanto, a alternativa correta é Poder Judiciário, pois os órgãos citados são próprios desse poder.
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