Questão FC536586
A Constituição de 1937 foi a primeira lei a discorrer, especificamente, sobre o ensino profissional, técnico e industrial. Leia abaixo, uma parte do artigo 129 da Constituição Fede
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2023
A Constituição de 1937 foi a primeira lei a discorrer, especificamente, sobre o ensino profissional, técnico e industrial.
Leia abaixo, uma parte do artigo 129 da Constituição Federal do Brasil (1937).
“(...) O ensino pré-vocacional profissional destinado às classes menos favorecidas é em matéria de educação o primeiro dever de Estado. Cumpre-lhe dar _______ a esse dever, fundando institutos de ensino _______ e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera da sua especialidade, escolas de _______, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. (...)” (BRASIL. Constituição Federal. De 10 de Novembro de 1937. Artigo 129)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- Aplicação / profissional / aprendizes
- Aplicação / profissional / menores
- Execução / profissional / aprendizes
- Execução / técnico / menores
- Execução / técnico / aprendizes
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Execução: no texto constitucional de 1937 a expressão indica o dever do Estado de efetivar ou pôr em prática políticas públicas destinadas ao ensino pré-vocacional profissional. Ou seja, não se trata apenas de reconhecer a necessidade, mas de realizá‑la.
Profissional: qualifica os institutos que o Estado deve fundar; refere‑se ao ensino voltado à formação técnica e vocacional, destinado a preparar para o trabalho e às aptidões industriais e comerciais da época.
Aprendizes: identifica o público das escolas que indústrias e sindicatos devem criar, isto é, jovens aprendizes, geralmente filhos de operários ou associados, integrados em cursos práticos e de iniciação profissional.
Essas escolhas reproduzem literal e funcionalmente o teor do art. 129 da Constituição de 1937.
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