Questão FC536587
O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo considerado um processo mais
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2024
O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo considerado um processo mais solene do que o previsto para aprovação de uma lei ordinária. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição que tem como critério a mutabilidade da Constituição Brasileira de 1988.
- Formal
- Analítica
- Rígida
- Normativa
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constituição Rígida significa que sua alteração exige um procedimento formal mais complexo que o das leis ordinárias, ou seja, tem baixa mutabilidade.
A Constituição Federal de 1988 é rígida porque o próprio Art. 60 disciplina um rito especial para a aprovação de emenda constitucional: proposição por determinados legitimados e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, exigindo aprovação por quórum qualificado de três quintos dos membros.
Além disso, a existência de cláusulas pétreas (normas vedadas à alteração) reforça a limitação da mutabilidade. Esses elementos tornam o processo mais solene e dificultoso que o legislativo ordinário, caracterizando a CF/88 como uma constituição rígida.
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