Questão FC536588
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2024
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.
- A Constituição Federal de 1988 está hierarquicamente acima das leis ordinárias e dos atos normativos infraconstitucionais, devendo todos os atos e normas do Estado conformarem-se a ela
- A Constituição Federal de 1988 é apenas um conjunto de diretrizes, podendo ser alterada por leis ordinárias sempre que necessário
- A Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias possuem a mesma hierarquia jurídica, devendo ser interpretadas de forma conjunta e igualitária
- A Constituição Federal de 1988 pode ser modificada por qualquer ato normativo infraconstitucional, desde que haja justificativa de interesse público relevante
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Gabarito
A
Comentário do professor
A supremacia da Constituição significa que a Constituição Federal ocupa posição superior na hierarquia das normas: todas as leis ordinárias e atos normativos infraconstitucionais devem respeitá‑la.
Na prática, isso impõe que, ao aplicar ou interpretar o direito, o Estado e seus agentes favoreçam a norma constitucional. Normas incompatíveis com a Constituição podem ser afastadas ou declaradas inválidas por meio do controle de constitucionalidade, garantindo a prevalência da norma fundamental.
Além disso, a supremacia decorre da rigidez constitucional: mudanças no texto constitucional exigem procedimento especial, por meio de Emenda Constitucional, não sendo possível sua modificação por atos infraconstitucionais.
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