Questão FC536589
A Era Digital adotou a técnica de expressar a linguagem mediante sinais escritos no mundo moderno. Considerando as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos e a necessidade de
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2024
A Era Digital adotou a técnica de expressar a linguagem mediante sinais escritos no mundo moderno. Considerando as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos e a necessidade de novas proteções à dignidade da pessoa humana, foi proposta uma Emenda Constitucional para ampliar o rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira. Quanto ao processo de alteração da Constituição, assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Brasileira de 1988.
- Substancial
- Rígida
- Formal
- Flexível
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Gabarito
B
Comentário do professor
Rígida. A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida porque o processo de alteração é mais solene e exigente que o procedimento legislativo ordinário.
Procedimento especial: o próprio Art. 60 estabelece regras próprias para emenda constitucional, exigindo quórum qualificado de \(3/5\) dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
Além do quórum, existem limitações materiais conhecidas como cláusulas pétreas, que protegem normas essenciais como direitos e garantias fundamentais, a forma federativa do Estado e a separação dos Poderes, impedindo sua supressão por emenda.
Essa rigidez visa conferir estabilidade jurídica e proteger valores constitucionais contra alterações precipitadas ou meramente políticas.
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