Questão FC536590
A Constituição possui diversas classificações a depender dos critérios escolhidos pelos estudiosos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Quanto à extensão, as Constit
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
A Constituição possui diversas classificações a depender dos critérios escolhidos pelos estudiosos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas.
II. Quanto ao conteúdo o conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal.
III. A Constituição de 1988 é uma Constituição flexível quanto sua alterabilidade, tendo em vista que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e III
- I e II, apenas
- II e III, apenas
- I e III, apenas
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Gabarito
B
Comentário do professor
As afirmativas I e II estão corretas porque tratam de duas formas distintas de classificar a Constituição: pela extensão do texto e pelo conteúdo das normas.
I. Quanto à extensão, constituições sintéticas são breves, consagram apenas princípios e regras fundamentais, delegando detalhes à legislação infraconstitucional. Constituições analíticas apresentam texto extenso e pormenorizado, disciplinando amplamente matérias relacionadas à organização do Estado e aos direitos.
II. Quanto ao conteúdo, o conceito de Constituição pode ser em sentido material — conjunto de normas essenciais à estrutura estatal (forma de Estado, forma de governo, repartição de competências, direitos fundamentais) — ou em sentido formal — todo o corpo de normas inseridas no texto constitucional, independentemente do tema.
Essas distinções justificam a correção de I e II.
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