Questão FC536591
No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Trata-se de uma Constituição consuetudinária, visto que traz o conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado
- Trata-se de uma Constituição outorgada, também chamada de democrática, visto que é fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
- Trata-se de uma Constituição sintética, pois veicula apenas os princípios fundamentais e estruturais do Estado
- Trata-se de uma Constituição dogmática, pois consubstancia os dogmas estruturais e fundamentais do Estado e foi elaborada reflexivamente e racionalmente pela Assembleia Constituinte
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1988 é classificada como dogmática porque está expressa em um texto codificado que consubstancia os dogmas estruturais e os princípios fundamentais do Estado. Trata-se de uma norma resultante de concepções políticas e teorias previamente assumidas, organizadas de forma sistemática e coerente.
A elaboração foi reflexiva e racional, realizada pela Assembleia Constituinte, em um trabalho planejado e deliberado, com objetivo de fixar valores permanentes e mecanismos institucionais. Essa característica explica o grau de detalhamento normativo e a ênfase em direitos e garantias fundamentais.
Como consequência, a Carta de 1988 apresenta alta densidade normativa e oferece instrumentos formais de proteção e de reforma, exigindo procedimentos especiais para alterações de seus princípios estruturais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em