Questão FC536592
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corr
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.
- São as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o Poder Constituinte Originário
- São as Constituições que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais
- São as Constituições inalteráveis e que se pretendem eternas
- São as Constituições que se materializam em um só código básico e sistemático
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constituição rígida é aquela que exige, para sua alteração, um processo legislativo mais dificultoso do que o exigido para as leis ordinárias. Isso significa regras procedimentais solenes e quóruns superiores, de modo a conferir maior estabilidade ao texto constitucional.
A CF/88 é rígida: o art. 60 estabelece um procedimento especial de emenda, com aprovação em dois turnos em cada Casa do Congresso e votação por quórum qualificado (três quintos). Essas exigências tornam a modificação constitucional mais árdua que a das normas infraconstitucionais.
Além disso, há limites materiais às emendas, as chamadas cláusulas pétreas, que protegem elementos fundamentais da Constituição contra supressão.
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