Questão FC536594
O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Sabe-se que a Constituição do país ABCDE possui
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar.
Sabe-se que a Constituição do país ABCDE possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
Acerca das classificações das constituições, assinale a alternativa que traga a classificação correta da Constituição do país ABCDE.
- Trata-se de Constituição outorgada e flexível
- Trata-se de Constituição promulgada e rígida
- Trata-se de Constituição cesarista e semirrígida
- Trata-se de Constituição outorgada e rígida
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constituição outorgada: é aquela imposta pelo governante que detém o poder constituinte originário sem participação popular. Nesse modelo não houve referendo, plebiscito ou processo democrático de elaboração; a carta foi concedida pela autoridade que assinou sua vigência.
Constituição rígida: apresenta um procedimento de alteração mais complexo que o das normas infraconstitucionais. Isso significa regras especiais para emenda, com quóruns qualificados, etapas ou votações adicionais, tornando a modificação mais difícil do que a aprovação ou alteração de leis ordinárias.
Como no país ABCDE a Constituição foi imposta sem legitimidade popular e seu processo de alteração é mais dificultoso que o das normas infraconstitucionais, a classificação correta é outorgada e rígida.
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