Questão FC536596
Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituição Promulgada.
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituição Promulgada.
- É formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador ou um Ditador, no qual a participação popular não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder
- É aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
- É a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar
- É aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constituição Promulgada é o texto constitucional criado por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo para, em seu nome, elaborar a Constituição. Nasce da deliberação de representantes escolhidos diretamente, o que confere origem democrática ao ordenamento.
O processo envolve a escolha dos constituintes, o debate público e a redação do texto pela própria assembleia, seguida da promulgação formal desse texto como norma suprema. Essa promulgação decorre da vontade deliberativa da representação popular.
Por isso, a Constituição promulgada tem maior legitimidade política e institucional, refletindo escolhas coletivas e permitindo ampla participação indireta na definição das regras fundamentais.
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