Questão FC536599
Em relação a estabilidade da Constituição Brasileira atual, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2019
Em relação a estabilidade da Constituição Brasileira atual, assinale a alternativa correta.
- A Constituição Brasileira atual é imutável, ou seja, Nela, veda-se qualquer alteração
- A Constituição Brasileira atual é fixa, pois só pode ser modificada pelo Poder Constituinte Originário
- A Constituição Brasileira atual é semirrígida pois não exige processo legislativo mais complexo para algumas matérias e para outras sim
- A Constituição Brasileira atual é rígida, pois em relação às normas infraconstitucionais exige um processo legislativo mais complexo para serem alteradas
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constituição rígida significa que a alteração do texto constitucional exige um processo legislativo mais complexo do que o exigido para leis ordinárias, conferindo maior estabilidade às normas fundamentais.
Na prática, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 60, procedimento especial para emenda: a proposta pode partir de 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado, do Presidente da República ou da maioria das Assembleias Legislativas; cada Casa do Congresso delibera em dois turnos e a aprovação depende de, em ambos, da votação de três quintos dos seus membros. A emenda é então promulgada pelas Mesas das duas Casas.
Esse rito mais rigoroso dificulta alterações fáceis, preservando a estabilidade constitucional e a supremacia das normas constitucionais.
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