Questão FC536600
Leia a sentença abaixo: “Trata-se de Constituição aquela que é imposta e não conta com a participação popular para a sua elaboração. Já na Constituição , existe efetiva participaçã
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2019
Leia a sentença abaixo:
“Trata-se de Constituição aquela que é imposta e não conta com a participação popular para a sua elaboração. Já na Constituição , existe efetiva participação popular de forma direta ou indireta. No Brasil, a participação do povo na elaboração da Constituição se deu de forma .”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas
- outorgada / promulgada / direta
- promulgada / outorgada / direta
- outorgada / promulgada / indireta
- promulgada / outorgada / indireta
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Preenche-se com outorgada / promulgada / indireta porque a expressão descreve três conceitos distintos e sucessivos.
Uma constituição outorgada é aquela imposta por um poder, sem participação popular na sua elaboração, resultando de decisão unilateral do governante ou grupo no poder.
Já a constituição promulgada nasce da vontade popular, que pode se afirmar de forma direta, por plebiscito ou referendo, ou de forma indireta, por meio de representantes eleitos para elaborar a norma.
No Brasil, a participação do povo na elaboração da Constituição ocorreu de modo indireto, por meio da eleição de representantes para a Assembleia Constituinte, que redigiu e promulgou a Carta.
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