Questão FC536601
Em relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
IBFC · 2019
Em relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:
- Foi imposta pelo governo, não contando com a participação da população
- Foi desenvolvida por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pela população
- Foi outorgada por meio de referendo, sem a participação da população
- Foi pactuada na época da monarquia, entre o rei e o Poder Legislativo
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes eleitos diretamente pela população, o que confere à Carta sua origem democrática e representativa.
A constituinte foi convocada pela Emenda Constitucional nº 26/1985, realizou-se a eleição em 1986 para os 559 membros e a Assembleia instalou-se em 1º de fevereiro de 1987, promulgando a nova Constituição em 5 de outubro de 1988.
Esse processo permitiu ampla deliberação parlamentar e participação social nas discussões, legitimando normas fundamentais e reafirmando o princípio da soberania popular como base do Estado democrático de direito.
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