Assinale a alternativa correta sobre como a doutrina denomina a Constituição criada pelo resultado de um processo impositivo, normalmente baseado na força, e excludente de uma Asse

Gabarito

B

Comentário do professor

Outorgada é a Constituição formulada e imposta de forma unilateral por um governo ou grupo no poder, sem convocação nem participação efetiva do povo por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Caracteriza-se pela imposição e pela ausência do poder constituinte originário, razão pela qual lhe falta legitimidade participativa. Normalmente surge após revoluções, golpes ou regimes autoritários.

Por não resultar de um processo democrático de elaboração constitucional, tende a refletir os interesses do agente que a outorga e a limitar garantias e prerrogativas que dependeriam de consenso social.

Portanto, a alternativa identifica corretamente esse tipo de constituição como outorgada.