Questão FC536604
Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.
- É a Constituição que não se satisfaz em organizar e limitar o poder, mas também preordena a atuação governamental por meio de planos de governo elaborados em determinado sentido
- É a Constituição que se limita a estabelecer um quadro de direitos fundamentais, limitando o poder do Estado
- É a Constituição do “dever ser”, refletindo a situação social, os avanços alcançados
- É a Constituição imposta por um organismo supranacional em momento de crise profunda e ausência de Poder organizado
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Gabarito
A
Comentário do professor
Constituição dirigente é aquela que vai além de organizar e limitar o poder; ela estabelece um rumo para a atuação do Estado, fixando metas e prioridades a serem perseguidas pelos governos.
Isso ocorre por meio de normas programáticas que definem objetivos sociais, econômicos e políticos e por planos de governo expressos na própria Constituição. Essas previsões orientam a elaboração de leis, políticas públicas e a atuação administrativa.
As normas programáticas, em geral, exigem implementação concreta pelo Executivo e pelo Legislativo e possuem caráter orientador, indicando políticas a serem realizadas ao longo do tempo.
Assim, a Constituição dirigente combina limitação do poder com uma função prescritiva de direção do desenvolvimento estatal.
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