Questão FC536613
No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta.
- O Poder Constituinte Originário é autônomo, da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição
- O Poder Constituinte Originário é incondicionado, por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração
- O Poder Constituinte Originário é instantâneo, uma vez que se esgota com a realização da nova Constituição
- O Poder Constituinte Originário é inicial, porque confere abertura a uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque o Poder Constituinte Originário não se esgota com um único ato. Embora converta-se em um momento decisivo quando elabora e promulga a nova Constituição, sua natureza é permanente no sentido político-jurídico: permanece como fonte última de legitimidade e capaz de recompor a ordem constitucional em situações revolucionárias ou fundacionais.
Trata-se de um poder que instaura uma nova ordem jurídica e rompe com a precedente, mas isso não implica que sua existência ou relevância termine imediatamente após a promulgação. É um poder soberano e de fato, dotado de autonomia e capacidade de decisão que transcende a instantaneidade.
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