Questão FC536619
Acerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios F
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2019
Acerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte.
( ) O Poder Constituinte Originário instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, sendo inicial, autônomo e ilimitado juridicamente.
( ) O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V
- V, F, V
- F, V, F
- F, V, V
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: F, V, V.
Falso: A afirmação sobre os Territórios Federais é equivocada. Os territórios são criação administrativa da União, sem autonomia política ou status federativo equiparável ao dos Estados. Portanto não constituem titular do poder constituinte, que exige soberania política do titular.
Verdadeiro: O Poder Constituinte Originário cria uma nova ordem jurídica, rompendo com a precedente; é um poder de natureza política, inicial, autônomo (pertence ao povo) e, na medida em que não está formalmente vinculado ao direito anterior, considerado ilimitado do ponto de vista jurídico.
Verdadeiro: O Poder Constituinte Derivado Reformador permite modificar a Constituição mediante procedimento previsto pelo próprio poder originário. Esse procedimento está consagrado na Constituição, especialmente no art. 60, que disciplina a emenda constitucional.
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