Questão FC536625
No que diz respeito aos métodos de interpretação das normasconstitucionais,assinale a alternativa incorreta.
Teoria do Direito Constitucional
IBFC · 2022
No que diz respeito aos métodos de interpretação das normasconstitucionais,assinale a alternativa incorreta.
- Por meio do método tópico-problemático, defendido por Theodor Viewheg, busca-se interpretar as normas constitucionais discutindo um problema concreto, ou seja, parte-se do problema concreto para a norma, objetivando adaptar a Constituição ao problema, concebendo-se a Carta Magna como um conjunto aberto de regras e princípios
- O método científico-cultural, defendido por Rudolf Smend, busca analisar o texto constitucional sob o ponto de vista da realidade espiritual da comunidade, levando-se em consideração os valores subjacentes ao texto da constituição
- O método hermenêutico-concretizador, defendido por Joaquim José Gomes Canotilho, reconhece-se a importância do aspecto objetivo de interpretação, no qual se impõe um movimento estático do objetivo para o subjetivo, partindo-se da realidade social e aplicando a um contexto normativo
- Segundo o método normativo-estruturante, defendido por Friedrich Muller, inexiste identidade
entre norma jurídica e texto normativo; assim, tem- se que a norma constitucional abrange um pedaço
da realidade social, pois não restringe somente ao texto, mas se expande nas atividades legislativa, jurisdicional e administrativa e, por isso, deve ser analisada em todos os níveis
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque o método hermenêutico-concretizador, formulado por Joaquim José Gomes Canotilho, valoriza sobretudo o aspecto subjetivo da interpretação, isto é, a pré-compreensão que o intérprete traz ao texto constitucional.
Não há um movimento estático do objetivo para o subjetivo; ao contrário, opera-se um processo dinâmico de ida e volta entre o intérprete e o texto, conhecido como círculo hermenêutico, em que hipóteses interpretativas são continuamente testadas e reformuladas à luz da realidade social e do próprio texto.
Além disso, o método reconhece a primazia do texto constitucional, orientando que se parta da norma para a solução do problema concreto, mediante concretização progressiva do sentido constitucional no caso concreto.
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