Questão FC536627
Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2024
Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da não-intervenção
- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, promover o pluralismo político
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque confunde dois níveis distintos da Constituição. O pluralismo político não figura como objetivo fundamental, mas sim como um dos fundamentos do Estado.
O texto constitucional disciplina os fundamentos no Art. 1º, onde consta expressamente o item V: pluralismo político. Já os objetivos fundamentais estão listados no Art. 3º, com finalidades como construir uma sociedade livre e erradicar a pobreza.
Portanto, afirmar que promover o pluralismo político constitui um objetivo fundamental é incorreto. A promoção do pluralismo é princípio fundante do regime republicano, integrando a estrutura axiológica do Estado, e não a enumeração de objetivos previstos no Art. 3º.
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