Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 4º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por vários princípios, entre os quais a concessão de asilo político. Esse dispositivo coloca o asilo como uma diretriz de política externa.

Por asilo político entende-se a proteção concedida pelo Estado brasileiro a estrangeiros que sofrem perseguição por motivos políticos, isto é, em razão de suas opiniões ou atividades políticas, não por crimes comuns.

Na prática, o princípio orienta atos diplomáticos e consulares e expressa compromisso com a proteção dos direitos humanos. A concessão é sujeita à avaliação estatal, observando a soberania nacional e obrigações internacionais.