A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

"Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" constam como fundamento da República no Art. 1º, IV, da CF/88.

Significa que a Constituição valoriza tanto a dignidade do trabalho quanto a liberdade econômica, vinculando a atuação do Estado à promoção do bem-estar coletivo.
Não se trata de privilegiar apenas o mercado ou apenas o trabalhador, mas de harmonizar ambos.

Na prática, orienta políticas e normas que protegem direitos trabalhistas, incentivam a geração de empregos e regulam a atividade empresarial para atender ao interesse social.

Assim, esse fundamento legitima a intervenção estatal quando necessária para garantir condições justas de trabalho, responsabilidade social e desenvolvimento econômico equilibrado.