Questão FC536631
Sobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo. I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Repúdio
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2024
Sobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. Pluralismo Político.
IV. Concessão de Asilo político.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e III apenas
- II e IV apenas
- I, III e IV apenas
- I, II, III e IV
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B aponta corretamente que, nas relações internacionais, o Brasil adota como princípios o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a concessão de asilo político.
Esses princípios estão expressos no texto constitucional: Art. 4º, incisos VIII (repúdio ao terrorismo e ao racismo) e X (concessão de asilo político). Art. 4º orienta a conduta do Estado nas suas relações exteriores.
O caráter efetivo desses princípios é reforçado por disposições penais: o crime de racismo é tratado como inafiançável e imprescritível (Art. 5º, XLII), e o terrorismo é previsto entre os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (Art. 5º, XLIII).
A concessão de asilo político é medida de natureza humanitária e discricionária do Estado, destinada a proteger pessoa perseguida por razões políticas.
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