Questão FC536632
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2023
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
- Apenas as afirmativas II e V estão corretas
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- Apenas as afirmativas IV e V estão corretas
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 4º da Constituição Federal prevê, entre os princípios das relações internacionais, a autodeterminação dos povos. Isso significa reconhecimento do direito de cada povo escolher seu destino político e econômico sem interferência externa, o que fundamenta a afirmativa IV como correta.
No parágrafo único desse mesmo artigo consta expressamente que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Essa previsão constitucional torna a afirmativa V correta.
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