O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não constitui um desses fundamentos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A defesa da paz não é um dos fundamentos inscritos no art. 1º da Constituição Federal de 1988. O art. 1º dispõe sobre os princípios constitutivos do Estado e enumera cinco fundamentos específicos, aos quais a defesa da paz não pertence.

Esse termo, contudo, aparece expressamente na Constituição, mas em outro dispositivo: o art. 4º, que trata dos princípios que regem as relações internacionais da República. Ali, a "defesa da paz" figura como um princípio de política externa, não como fundamento estrutural do Estado.

Portanto, embora presente no texto constitucional, a defesa da paz integra o rol de princípios da atuação internacional e não os fundamentos previstos no art. 1º.