Assinale a alternativa que aponta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em conformidade com o artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 3º, II da Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República o dever de garantir o desenvolvimento nacional. Esse dispositivo coloca o desenvolvimento como meta constitucional, orientando a atuação do Estado.

Na prática, desenvolvimento nacional envolve promoção de crescimento econômico sustentável, inclusão social e melhoria das condições de vida. Isso inclui políticas públicas em áreas como educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia, além de políticas industriais e fiscais que fortaleçam a economia.

Como objetivo fundamental, serve de princípio orientador para elaboração e interpretação de normas, indicando que as ações do Estado devem conciliar crescimento com a proteção dos direitos sociais e a manutenção da soberania nacional.