Questão FC536638
Os artigos 1º a 4º, da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, compõem título importante referente aos Princípios Fundamentais. A respeito deste tema, assinale a al
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2023
Os artigos 1º a 4º, da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, compõem título importante referente aos Princípios Fundamentais. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta.
- Garantir a independência nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil
- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação da Organização dos Estados Americanos de Nações
- É fundamento da República Federativa do Brasil, entre outros, a autodeterminação dos povos
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição de 1988 estabelece, no conjunto dos Princípios Fundamentais, os elementos que definem a natureza do Estado. Entre esses elementos está, expressamente, o disposto em art. 1º, IV: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Isso significa que o Brasil se organiza como Estado que reconhece tanto a importância do trabalho como valor social quanto a liberdade de empreender. Ambos servem de base para a interpretação das normas e para a formulação de políticas públicas.
Na prática, a proteção ao trabalho e o estímulo à iniciativa privada convivem sob a égide da dignidade humana e do interesse coletivo, orientando a ordem econômica e social prevista na Constituição.
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