São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 4º da Constituição Federal estabelece princípios que orientam a atuação do Brasil nas relações internacionais, entre os quais se destacam a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

A prevalência dos direitos humanos significa que a política externa deve priorizar a proteção e promoção da dignidade, dos direitos individuais e coletivos, influenciando decisões sobre cooperação, tratados e posicionamentos diplomáticos. Trata-se de um critério orientador que confere legitimidade ética às ações do Estado no plano internacional.

A concessão de asilo político é a prática de oferecer proteção a pessoas perseguidas por suas convicções políticas. É um ato soberano que materializa a proteção humanitária prevista na Constituição, compatível com obrigações internacionais e condicionado às normas internas e de segurança.