FC ConcursosFC Concursos

Questão FC536642

Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do q

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBFC · 2022

Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta.

I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.

II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.

III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.

IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II e IV apenas
  2. III e IV apenas
  3. I, II e III apenas
  4. I e III apenas
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: I e III.

Art. 3º, I prevê como objetivo fundamental «construir uma sociedade livre, justa e solidária.» A assertiva I usa termos sinônimos (igual por justa, fraterna por solidária), razão pela qual corresponde ao texto constitucional e expressa o mesmo conteúdo normativo.

Art. 3º, II dispõe expressamente sobre «garantir o desenvolvimento nacional», o que confirma a correção da assertiva III. A referência da Constituição à cooperação entre povos para o progresso da humanidade integra o contexto internacional previsto em outros dispositivos, sem afastar o objetivo interno de desenvolvimento nacional.

Em suma, as afirmativas I e III refletem fielmente os objetivos fundamentais constantes do art. 3º da CF/88.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo