Questão FC536649
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse pont
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2020
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
- Pluralismo político
- Prevalência dos direitos humanos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Concessão de asilo político
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pluralismo político é o gabarito porque não integra os princípios que regem as relações internacionais no texto constitucional. Essa expressão pertence ao rol dos fundamentos do Estado, não ao conjunto que orienta a política externa.
O pluralismo político está previsto no art. 1º, inciso V, como fundamento da República Federativa do Brasil, indicando configuração interna do Estado e a garantia da diversidade partidária e ideológica.
Por sua vez, o art. 4º trata especificamente dos princípios que norteiam o relacionamento do Brasil com outros Estados e organismos internacionais. Portanto, pluralismo político não figura nesse contexto normativo.
Conclui-se que a alternativa assinalada é correta porque aponta um princípio de natureza interna, não um princípio regente das relações internacionais.
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