Questão FC536650
Assinale, nos termos da Constituição de 1988, a alternativa que não contém um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBFC · 2020
Assinale, nos termos da Constituição de 1988, a alternativa que não contém um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
- defender a autodeterminação dos povos
- garantir o desenvolvimento nacional
- construir uma sociedade livre, justa e solidária
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: letra B.
A expressão defender a autodeterminação dos povos não integra os objetivos fundamentais da República previstos na Constituição; ela figura entre os princípios que orientam a atuação brasileira no plano internacional.
Especificamente, a autodeterminação dos povos está prevista no art. 4º, inciso III da CF/1988 como princípio das relações internacionais. Já os objetivos fundamentais da República estão elencados no art. 3º, que trata de finalidades de caráter interno e republicano.
Portanto, a alternativa é correta porque indica um enunciado que não faz parte dos objetivos fundamentais consignados no art. 3º da Constituição.
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